REsp 2225589 - DECISAO

REsp 2225589 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: NAYEF GEORGES FRANCIS; Agravante: THEREZINHA CURY FRANCIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Autuação Como Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursal Admissibilidade Recursal Autuação Como Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NAYEF GEORGES FRANCIS

Agravante

THEREZINHA CURY FRANCIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 análise preliminar dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.