REsp 2225721 - DECISAO

REsp 2225721 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para melhor exame da matéria.

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Parties
Agravante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.