REsp 2225721 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para melhor exame da matéria.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial
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Parties
INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para melhor exame da matéria.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
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