AREsp 2450123 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a decisão agravada tinha conteúdo híbrido e não houve interposição de agravo interno no tópico de negativa de seguimento (preclusão), e, quanto à inadmissão do recurso especial, a impugnação foi genérica e não atacou especificamente os fundamentos apontados (incidência da Súmula 182/STJ), além de haver questão envolvendo reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: LUCAS LINS SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Outcome: Agravo em recurso especial não conhecido; Petição n. 394.575/2023 prejudicada
Legal Topics: Admissibilidade Recursal, Fundamentação Híbrida, Preclusão, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj

Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Penal Admissibilidade Recursal Fundamentação Híbrida Preclusão Agravo Interno Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2

Parties

LUCAS LINS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade

Legal Issues

1 incidência de preclusão pela não interposição de agravo interno em decisão de conteúdo híbrido
2 inadmissibilidade do agravo por impugnação genérica aos fundamentos da decisão de inadmissão
3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido; Petição n. 394.575/2023 prejudicada

Orders

Não conhecer do agravo em recurso especial
Julgar prejudicada a análise da Petição n. 394.575/2023