REsp 2225585 - DECISAO
Conheceu-se do agravo porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
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- Parties
- Agravante: JANAINA FAINER BASTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Conversão Em Recurso Especial, Autuação Como Recurso Especial
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Parties
JANAINA FAINER BASTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial
- 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por JANAINA FAINER BASTOS contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, parece-me cabível a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Ante o exposto, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. EMENTA