REsp 2225604 - DECISAO
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Autuação Como Recurso Especial
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Parties
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial
- 2 exame preliminar dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, parece-me cabível a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Ante o exposto, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. EMENTA