AREsp 2727905 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e detalhada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em desacordo com as normas processuais (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ) e com a jurisprudência desta Corte, sendo inadequadas impugnações genéricas ou ausência de cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: RODRIGO CAETANO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Agravo (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Reexame Fático Probatório, Matéria Constitucional Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Civil (recursos) Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Cotejo Analítico +2 more

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Parties

RODRIGO CAETANO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Agravo (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame fático-probatório
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 83/STJ sobre conformidade com jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e detalhada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em desacordo com as normas processuais (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ) e com a jurisprudência desta Corte, sendo inadequadas impugnações genéricas ou ausência de cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.