REsp 2225712 - DECISAO

REsp 2225712 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo a autuação como recurso especial adequada para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: RICARDO CESANI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão Em Recurso Especial, Autuação Como Recurso Especial
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Admissibilidade Recursal Conversão Em Recurso Especial Autuação Como Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RICARDO CESANI DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo a autuação como recurso especial adequada para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.