REsp 2225696 - DECISAO

REsp 2225696 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: SBK CONSULTORIA, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Agravante: TERRAS ALTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravante: ILHA DO ALMADA PARTICIPACOES LIMITADA UNIPESSOAL; Agravante: CANVAS RECUPERACAO DE CREDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e determino a conversão em recursos especiais.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

SBK CONSULTORIA, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Agravante

TERRAS ALTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

ILHA DO ALMADA PARTICIPACOES LIMITADA UNIPESSOAL

Agravante

CANVAS RECUPERACAO DE CREDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 autuação/conversão de agravos em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço dos agravos e determino a conversão em recursos especiais.

Orders

  • Autuar os agravos como recursos especiais nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Encaminhar à Coordenadoria para as providências cabíveis