AREsp 2219072 - DECISAO

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O agravo em recurso especial é inadmissível porque o agravante não demonstrou a existência de jurisprudência contemporânea e análoga que evidenciasse divergência da orientação do STJ adotada pelo acórdão recorrido, tampouco impugnou de forma adequada e concreta todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do...

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Parties
Agravante: Luiz Claudio Sanson; Agravante: Tatiane Quevedo Rodrigues; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Adequada E Concreta, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade Recursal Impugnação Adequada E Concreta Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 83/stj

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Parties

Luiz Claudio Sanson

Agravante

Tatiane Quevedo Rodrigues

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de jurisprudência contemporânea que desconfigure harmonia com o STJ
  2. 2 impugnação insuficiente dos fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das súmulas 83 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial é inadmissível porque o agravante não demonstrou a existência de jurisprudência contemporânea e análoga que evidenciasse divergência da orientação do STJ adotada pelo acórdão recorrido, tampouco impugnou de forma adequada e concreta todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.