AREsp 2960945 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a reiterar as razões do recurso, o que viola o princípio da dialeticidade e impede o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ;...

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Parties
Agravante: UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Sucumbenciais

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Parties

UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e ônus de demonstrar sua inaplicabilidade sem reexame de provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a reiterar as razões do recurso, o que viola o princípio da dialeticidade e impede o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ; aplica-se também a Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não se conhece do agravo.
  • Majoro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, observado eventual benefício da gratuidade de justiça.