AREsp 3042209 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para inadmitir o recurso especial, permanecendo silenciosa quanto ao óbice da Súmula 284/STF, o que configura ausência de dialeticidade e autoriza o não conhecimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 182/STJ e art. 253 do RISTJ; consequentemente, manteve-se a inadmissibilidade e majoraram-se honorários em 10%.

Parties
Agravante: ADRIANO JOSE DIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Agravo, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade Recursal Agravo Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ADRIANO JOSE DIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF apontada pela instância de origem
  3. 3 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para inadmitir o recurso especial, permanecendo silenciosa quanto ao óbice da Súmula 284/STF, o que configura ausência de dialeticidade e autoriza o não conhecimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 182/STJ e art. 253 do RISTJ; consequentemente, manteve-se a inadmissibilidade e majoraram-se honorários em 10%.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.