AREsp 2732022 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidindo a Súmula n. 182/STJ); ademais, a mera reiteração de alegações constitucionais e a assertiva genérica de que se trata de questão de direito não afasta a incidência...

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Parties
Agravante: JOSÉ OLIVEIRA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Demonstração Do Dissenso Jurisprudencial
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Demonstração Do Dissenso Jurisprudencial

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Parties

JOSÉ OLIVEIRA DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidindo a Súmula n. 182/STJ); ademais, a mera reiteração de alegações constitucionais e a assertiva genérica de que se trata de questão de direito não afasta a incidência da Súmula n. 7/STJ nem supera os óbices de admissibilidade apontados pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno