AREsp 2959742 - ACORDAO

AREsp 2959742 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, o que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência citada, torna o agravo não conhecido.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: E.P.C.L. - EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUCÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Decisão Incindível
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Princípio Da Dialeticidade Decisão Incindível

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

E.P.C.L. - EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUCÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Insuficiência de alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Decisão que inadmite recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, o que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência citada, torna o agravo não conhecido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.