REsp 2236829 - DECISAO
Verificado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade (tempestividade, procuração e impugnação suficiente dos óbices), conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade em...
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Reautuação, Art. 253 Do RISTJ
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Parties
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo
- 2 inadmissão de recurso especial pelo tribunal de origem
- 3 autuação do agravo como recurso especial nos termos do RISTJ
Ratio Decidendi
Verificado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade (tempestividade, procuração e impugnação suficiente dos óbices), conheceu-se do agravo e determinou-se sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo.
- Determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. da decisão do TRIB UNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na apelação n. 0013024- 59.2014.8.26.0405. É o que basta relatar. Verifico que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade do agravo, tendo em vista, notadamente, que o mesmo fora interposto tempestivamente por advogado com procuração nos autos e que a peça recursal impugnou suficientemente os óbices elencado na decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem. Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para, nos termos do art. 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, determinar sua autuação como recurso especial, sem prejuízo da aferição dos seus requisitos de admissibilidade, a ser realizada em momento processual oportuno. Após a reautuação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE REAUTUAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA.