REsp 2244884 - DECISAO

REsp 2244884 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo nos próprios autos
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por reconhecer a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos.
  • Converter o agravo em Recurso Especial.