AREsp 3033095 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão inicial quanto à indicação nominal de dispositivos legais, não conheço do agravo em recurso especial porque a peça recursal não preenche os requisitos de admissibilidade, por ausência de dialeticidade: a argumentação é genérica e não demonstra concretamente a violação de cada dispositivo...

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Parties
Agravante: THALIA PEREIRA REINALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Dialeticidade Recursal, Aplicação De Súmulas, Recurso Especial, Agravo (art. 1.021, § 1º, Cpc)
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Parties

THALIA PEREIRA REINALDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 indicação de dispositivos legais violados pelo recorrente
  2. 2 ausência de dialeticidade recursal (fundamentação genérica)
  3. 3 aplicação analógica da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial quanto à indicação nominal de dispositivos legais, não conheço do agravo em recurso especial porque a peça recursal não preenche os requisitos de admissibilidade, por ausência de dialeticidade: a argumentação é genérica e não demonstra concretamente a violação de cada dispositivo apontado, atraindo a aplicação analógica da Súmula n. 284 do STF e a orientação da Súmula n. 182 do STJ; decisão fundamentada no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.674-1.675.
  • Não conheço do agravo em recurso especial.