AREsp 2993577 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não enfrentou adequadamente a incidência da Súmula nº 7/STJ, e porque o momento oportuno para a impugnação completa seria as razões do agravo em...

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Parties
Agravante: VANESSA MARIA ADORNO; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

VANESSA MARIA ADORNO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame fático-probatório
  3. 3 momento processual adequado para impugnação (agravo em recurso especial vs agravo interno)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não enfrentou adequadamente a incidência da Súmula nº 7/STJ, e porque o momento oportuno para a impugnação completa seria as razões do agravo em recurso especial, não o agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno