AREsp 3073100 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo enfrentado as questões relevantes para sua resolução; a oposição buscava rediscutir matéria já decidida (mera insatisfação), não sendo apropriada via de embargos de declaração; e a parte...

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Parties
Embargante: GUSTAVO NUNES OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Súmula N. 735/stf, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 CPC, Art. 300 CPC, Simulação E Confusão Patrimonial, Prequestionamento
Processo Civil Recursos Especiais Tutela Provisória Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula N. 735/stf Súmula N. 7/stj Art. 1.022 CPC +4 more

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Parties

GUSTAVO NUNES OLIVEIRA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 735/STF por analogia ao indeferimento de tutela provisória
  2. 2 possibilidade de conhecimento de Recurso Especial contra indeferimento de tutela provisória
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ e a questão do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo enfrentado as questões relevantes para sua resolução; a oposição buscava rediscutir matéria já decidida (mera insatisfação), não sendo apropriada via de embargos de declaração; e a parte foi advertida sobre a imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º CPC).

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advertem-se sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC)