REsp 1913957 - DECISAO

REsp 1913957 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento que comprove poderes dos subscritores do recurso, falta que, segundo a Súmula 115/STJ, impede o conhecimento do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento...

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Parties
Recorrente: AZEMAR ANTONIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Procuração E Substabelecimento, Regimento Interno Do STJ, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Procuração E Substabelecimento Regimento Interno Do STJ Súmula 115/stj

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Parties

AZEMAR ANTONIO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimentos
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data de publicação
  3. 3 Impossibilidade de conhecimento do recurso por falta de poderes dos subscritores

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento que comprove poderes dos subscritores do recurso, falta que, segundo a Súmula 115/STJ, impede o conhecimento do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.