AREsp 1685187 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reprodução de argumentos anteriores, o que, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (e previsão correlata do art. 544, §4º, I, do CPC/1973), impede o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: RODRIGO SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Agravo Interno

Case Brief

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Parties

RODRIGO SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento do agravo
  3. 3 Requisitos formais e de eficácia das razões recursais para viabilizar o prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reprodução de argumentos anteriores, o que, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (e previsão correlata do art. 544, §4º, I, do CPC/1973), impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • negou provimento ao agravo interno