AREsp 1716067 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e repetitivas; ademais, a decisão monocrática do relator é legítima nos termos do art. 932 do CPC/2015, do Regimento Interno do STJ e da Súmula 568/STJ, não havendo elementos novos aptos a alterar o entendimento agravado.

Parties
Agravante: JORONE GESTAO DE ATIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Pela Terceira Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Julgamento Monocrático, Agravo Interno
Processo Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Julgamento Monocrático Agravo Interno

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Parties

JORONE GESTAO DE ATIVOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator quando houver jurisprudência dominante
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas e repetitivas; ademais, a decisão monocrática do relator é legítima nos termos do art. 932 do CPC/2015, do Regimento Interno do STJ e da Súmula 568/STJ, não havendo elementos novos aptos a alterar o entendimento agravado.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão.