AREsp 1772391 - DECISAO

AREsp 1772391 - DECISAO

Ao analisar os autos o Relator inicialmente não conheceu do agravo por entender que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, com base no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ; contudo, exercendo juízo de retratação, reconsiderou...

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Parties
Agravante: José Carlos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. 391/393 reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos conclusos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 350/375.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Honorários Advocatícios, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Direito Administrativo Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Honorários Advocatícios Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

José Carlos de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de cotejo analítico
  3. 3 maioração de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Ao analisar os autos o Relator inicialmente não conheceu do agravo por entender que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, com base no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ; contudo, exercendo juízo de retratação, reconsiderou a decisão de fls. 391/393, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão de fls. 391/393 reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos conclusos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 350/375.

Orders

  • Decisão de fls. 391/393 tornada sem efeito.
  • Autos voltem conclusos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 350/375.