AREsp 1720410 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial; suas alegações foram genéricas e repetiram pontos do recurso especial, não trazendo novos elementos capazes de alterar a decisão, motivo pelo qual aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência citada, conduzindo ao não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: RAFAEL GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas, Produção Antecipada De Provas
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Agravo Interno Recurso Especial Súmulas Produção Antecipada De Provas

Case Brief

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Parties

RAFAEL GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 suficiência de alegações genéricas para impugnar decisão de inadmissão
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e entendimento jurisprudencial sobre impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial; suas alegações foram genéricas e repetiram pontos do recurso especial, não trazendo novos elementos capazes de alterar a decisão, motivo pelo qual aplica-se o art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência citada, conduzindo ao não conhecimento do agravo.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015).