AREsp 1753009 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente, em momento oportuno, dois fundamentos de inadmissibilidade aplicados pelo Tribunal de origem (Súmula 211/STJ e falta de demonstração de similitude fática e cotejo analítico), e os argumentos apresentados foram genéricos e...

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Parties
Agravante: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE RECIFE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Segunda Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 211/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Súmula 211/stj Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática

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Parties

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE RECIFE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Segunda Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 211/STJ relativa ao prequestionamento
  3. 3 Ausência de demonstração de similitude fática e de cotejo analítico para caracterizar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente, em momento oportuno, dois fundamentos de inadmissibilidade aplicados pelo Tribunal de origem (Súmula 211/STJ e falta de demonstração de similitude fática e cotejo analítico), e os argumentos apresentados foram genéricos e insuficientes para afastar esses óbices.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial