AREsp 2744386 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante limitou-se a impugnação genérica sem demonstrar, de forma específica, a inadequação do óbice invocado (Súmula 7/STJ), nos termos exigidos pelo art. 932, III, do CPC/2015, o que impede o processamento do recurso especial.

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Parties
Agravante: JOÃO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

JOÃO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por impugnação genérica
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante limitou-se a impugnação genérica sem demonstrar, de forma específica, a inadequação do óbice invocado (Súmula 7/STJ), nos termos exigidos pelo art. 932, III, do CPC/2015, o que impede o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.