AREsp 2870022 - DECISAO

AREsp 2870022 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial deixou de rebater a aplicação da Súmula 5 do STJ e a conclusão de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; tal omissão autoriza o Relator a não conhecer do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e, assim, o agravo foi não conhecido com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: SERGIO GABRIEL DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmulas 5 E 7 Do STJ Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SERGIO GABRIEL DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015
  2. 2 dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, CPC/15)
  3. 3 aplicação do Enunciado 3 do Plenário do STJ quanto aos requisitos do novo CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial deixou de rebater a aplicação da Súmula 5 do STJ e a conclusão de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; tal omissão autoriza o Relator a não conhecer do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e, assim, o agravo foi não conhecido com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.