AREsp 2958745 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, e da jurisprudência consolidada do STJ (vedação à impugnação parcial e exigência de dialeticidade).

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Parties
Agravante: GIOVANNI GRASSI; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

GIOVANNI GRASSI

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de recurso especial (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame fático-probatório
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação completa (agravo em recurso especial vs agravo interno)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, e da jurisprudência consolidada do STJ (vedação à impugnação parcial e exigência de dialeticidade).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.