AREsp 2524386 - DECISAO

AREsp 2524386 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório já valorado nas instâncias ordinárias (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e o tribunal de origem entendeu que não houve cerceamento de defesa, tendo sido realizada perícia complementar de natureza psiquiátrica.

Parties
Recorrente: INES GOMES DE PONTES; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Adoção, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Prova, Art. 480 Do CPC, Súmula N. 7/stj
Direito Constitucional Direito De Família Direito Da Criança E Do Adolescente Processo Civil Adoção Prova Pericial Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

INES GOMES DE PONTES

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia social diante de contradições entre laudo médico e laudo psicossocial
  2. 2 aplicação do art. 480 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ por exigir reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório já valorado nas instâncias ordinárias (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e o tribunal de origem entendeu que não houve cerceamento de defesa, tendo sido realizada perícia complementar de natureza psiquiátrica.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.