AREsp 1843286 - DECISAO

AREsp 1843286 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, sendo aplicável a Súmula 7/STJ; o tribunal de origem registrou que houve intimações e ciência do Defensor Público, e que os estudos sociais e psicológicos realizados no processo tornaram desnecessária a oitiva de testemunhas (art.370 CPC); além disso, os estudos indicaram ausência de vínculo socioafetivo recíproco e falta de relação estável com a genitora falecida, o que inviabiliza a adoção unilateral, razão pela qual manteve-se a decisão que privilegiou a permanência da criança na família extensa.

Parties
Agravante/recorrente: MARCIA VALERIA LADEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Adoção Unilateral, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Vínculo Socioafetivo, Estudos Sociais E Psicológicos
Direito Da Criança E Do Adolescente Adoção Processo Civil Adoção Unilateral Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj Vínculo Socioafetivo +1 more

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Parties

MARCIA VALERIA LADEIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 370 do CPC (cerceamento de defesa e produção de prova testemunhal)
  2. 2 violação do art. 39 do ECA (requisitos para adoção)
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ (reexame de provas não cabível)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, sendo aplicável a Súmula 7/STJ; o tribunal de origem registrou que houve intimações e ciência do Defensor Público, e que os estudos sociais e psicológicos realizados no processo tornaram desnecessária a oitiva de testemunhas (art.370 CPC); além disso, os estudos indicaram ausência de vínculo socioafetivo recíproco e falta de relação estável com a genitora falecida, o que inviabiliza a adoção unilateral, razão pela qual manteve-se a decisão que privilegiou a permanência da criança na família extensa.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.