HC 921241 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.
- Parties
- Paciente: Robson; Paciente: Valdir
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido Pela Terceira Seção
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Ônus Da Prova, Confissão, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
Robson
Paciente
Valdir
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido Pela Terceira Seção
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a conceder ordem de ofício
- 3 inversão do ônus da prova na condenação
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Publique-se.
Full Case Text
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