HC 897385 - DECISAO

HC 897385 - DECISAO

Acolhendo o acórdão de origem, concluiu-se que havia fundada suspeita para a abordagem (paisagem fática de que o paciente foi visto tentando acionar a motocicleta com uma faca na ignição), que eventuais vícios do procedimento de prisão não comprometem a ação penal quando respeitados contraditório e ampla defesa, e que o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME DE SOUZA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Frutos Da Árvore Envenenada, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Busca Pessoal Flagrante Delito Fundada Suspeita Prova Ilícita +2 more

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Parties

GUILHERME DE SOUZA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal e da abordagem policial
  2. 2 existência de justa causa/fundada suspeita para a abordagem
  3. 3 admissibilidade das provas produzidas após prisão

Ratio Decidendi

Acolhendo o acórdão de origem, concluiu-se que havia fundada suspeita para a abordagem (paisagem fática de que o paciente foi visto tentando acionar a motocicleta com uma faca na ignição), que eventuais vícios do procedimento de prisão não comprometem a ação penal quando respeitados contraditório e ampla defesa, e que o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.