HC 908056 - DECISAO

HC 908056 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação porque, segundo o acórdão de origem, o conjunto probatório (depoimentos e demais elementos) demonstrou a adulteração do sinal identificador do veículo e a posse compartilhada da arma, e o provimento pretendido implicaria reexame aprofundado de fatos e provas cuja dilação probatória é incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: BRUNO COSTA DE ARAUJO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Porte De Arma De Fogo, Insuficiência Probatória, Impossibilidade De Dilação Probatória, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Porte De Arma De Fogo Insuficiência Probatória Impossibilidade De Dilação Probatória Reexame De Fatos E Provas

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Parties

BRUNO COSTA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a conduta do paciente caracteriza o crime do art. 311 do Código Penal
  2. 2 se havia posse compartilhada da arma configuradora do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n. 10.826/2003
  3. 3 se o habeas corpus é via adequada para reexame do acervo fático-probatório e pedido de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação porque, segundo o acórdão de origem, o conjunto probatório (depoimentos e demais elementos) demonstrou a adulteração do sinal identificador do veículo e a posse compartilhada da arma, e o provimento pretendido implicaria reexame aprofundado de fatos e provas cuja dilação probatória é incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.