HC 1008078 - DECISAO

HC 1008078 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; além disso, a decisão do tribunal de origem sobre a condenação por adulteração de sinal identificador de veículo está lastreada em prova suficiente (depoimentos policiais, localização das placas originais e documentos falsos) e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com o habeas corpus de rito sumário.

Parties
Paciente: GLEIDSON SOUSA CONCEIÇÃO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Receptação, Associação Criminosa, Falsificação De Documento, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Prova Testemunhal Versus Perícia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Receptação Associação Criminosa Falsificação De Documento Prescrição Da Pretensão Punitiva Prova Testemunhal Versus Perícia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GLEIDSON SOUSA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de perícia em crimes que deixam vestígios
  3. 3 suficiência de prova testemunhal para comprovar materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; além disso, a decisão do tribunal de origem sobre a condenação por adulteração de sinal identificador de veículo está lastreada em prova suficiente (depoimentos policiais, localização das placas originais e documentos falsos) e a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com o habeas corpus de rito sumário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.