HC 713387 - DECISAO

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Como a pena foi extinta pelo integral cumprimento, sobreveio a perda do objeto do habeas corpus, que fica prejudicado nos termos da Súmula 695/STF.

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Parties
Paciente: Ivo Hass
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Nulidade, Absolvição, Perda Do Objeto, Extinção Da Pena Pelo Cumprimento, Habeas Corpus
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Nulidade Absolvição Perda Do Objeto Extinção Da Pena Pelo Cumprimento +1 more

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Parties

Ivo Hass

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus após extinção da pena
  2. 2 aplicação da Súmula 695/STF
  3. 3 consequência da perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Como a pena foi extinta pelo integral cumprimento, sobreveio a perda do objeto do habeas corpus, que fica prejudicado nos termos da Súmula 695/STF.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.