HC 1024400 - DECISAO

HC 1024400 - DECISAO

Reconsiderada a decisão para conhecer do habeas corpus, a ordem foi denegada porque não se evidenciou constrangimento ilegal: a materialidade da adulteração do sinal identificador do veículo foi comprovada por fotografias, auto de exibição e apreensão e depoimentos policiais, dispensando-se a prova pericial conforme...

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Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Conhecimento E Julgamento
Outcome
Decisão reconsiderada para conhecer do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Prova Pericial, Materialidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Prova Pericial Materialidade Habeas Corpus Agravo Regimental Jurisprudência Do STJ

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Parties

GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 ausência de prova da materialidade por falta de exame pericial
  3. 3 dispensabilidade da prova pericial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão para conhecer do habeas corpus, a ordem foi denegada porque não se evidenciou constrangimento ilegal: a materialidade da adulteração do sinal identificador do veículo foi comprovada por fotografias, auto de exibição e apreensão e depoimentos policiais, dispensando-se a prova pericial conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 109-110 e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.