HC 984195 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de ELIZEU DE SOUSA DA SILVA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no julgamento da Apelação Criminal n. 5010073-48.2020.8.24.0018. Consta dos autos paciente foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, a...
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- Parties
- Paciente: ELIZEU DE SOUSA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Ônus Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Penal Processual Penal Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Ônus Da Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
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Parties
ELIZEU DE SOUSA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
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