RHC 198665 - DECISAO

RHC 198665 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, tornando insubsistente o decreto prisional impugnado.

Parties
Recorrente: JONATAS DOS SANTOS CHAGAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Adulteração De Sinal Identificador De Veículos, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Penal Adulteração De Sinal Identificador De Veículos Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

JONATAS DOS SANTOS CHAGAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impugnando decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional e novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, tornando insubsistente o decreto prisional impugnado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.