RHC 215487 - DECISAO

RHC 215487 - DECISAO

A manutenção da medida cautelar de afastamento do lar foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco à integridade física e psíquica da genitora, bem como indícios de maus tratos e dilapidação do patrimônio, além da vulnerabilidade da vítima por ter mais de 80 anos, configurando necessidade e proporcionalidade da medida e ausência de ilegalidade flagrante passível de intervenção em habeas corpus.

Parties
Recorrente: AIDA MARIA CUEVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Afastamento Do Lar, Medidas Protetivas De Urgência, Proteção De Idoso, Integridade Física E Psíquica, Maus Tratos, Dilapidação De Patrimônio
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Parties

AIDA MARIA CUEVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da medida cautelar de afastamento do lar
  2. 2 necessidade e proporcionalidade das medidas protetivas
  3. 3 proteção de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da medida cautelar de afastamento do lar foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco à integridade física e psíquica da genitora, bem como indícios de maus tratos e dilapidação do patrimônio, além da vulnerabilidade da vítima por ter mais de 80 anos, configurando necessidade e proporcionalidade da medida e ausência de ilegalidade flagrante passível de intervenção em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.