REsp 2212307 - DECISAO

REsp 2212307 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada pela Segunda Seção (Tema 1348), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a baixa no STJ até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em conformidade com o art. 256-L do RISTJ e com a jurisprudência sobre suspensão e retratação para economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Do Processo Ao Tribunal Estadual Nos Termos Do Art. 256 L Do RISTJ
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal Estadual com baixa no STJ até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ
Legal Topics
Afetação, Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Cláusula De Alienação Fiduciária, Rescisão Contratual Por Iniciativa Do Comprador, Devolução Dos Autos
Processual Civil Direito Civil Afetação Promessa De Compra E Venda De Imóvel Cláusula De Alienação Fiduciária Rescisão Contratual Por Iniciativa Do Comprador Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Do Processo Ao Tribunal Estadual Nos Termos Do Art. 256 L Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 Definição da legislação aplicável à resolução de contratos de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária por desistência do adquirente sem constituição em mora
  2. 2 Aplicação da sistemática de afetação e devolução de autos prevista no art. 256-L do RISTJ e a observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após pronunciamento representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada pela Segunda Seção (Tema 1348), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a baixa no STJ até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em conformidade com o art. 256-L do RISTJ e com a jurisprudência sobre suspensão e retratação para economia processual.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal Estadual com baixa no STJ até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual
  • Dar baixa nos autos nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia