AREsp 2991122 - DECISAO

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O recurso foi afetado ao Tema 1.254/STJ, razão pela qual deve permanecer suspenso e ser devolvido ao Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão sobre o recurso especial só poderá ser retomada nos termos do juízo de conformação, e a sua recorribilidade perante este Tribunal está limitada à demonstração do distinguishing prevista no art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.254/stj; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
Legal Topics
Afetação, Tema Repetitivo, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Suspensão Do Recurso
Processo Civil Direito Das Sucessões Afetação Tema Repetitivo Prescrição Habilitação De Herdeiros Suspensão Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.254/stj; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao Tema 1.254/STJ, razão pela qual deve permanecer suspenso e ser devolvido ao Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão sobre o recurso especial só poderá ser retomada nos termos do juízo de conformação, e a sua recorribilidade perante este Tribunal está limitada à demonstração do distinguishing prevista no art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Advirto que a decisão possui recorribilidade limitada à demonstração do distinguishing, na forma do art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC/2015.