REsp 2214436 - DECISAO

REsp 2214436 - DECISAO

Porquanto a controvérsia devolvida via recurso especial foi formalmente afetada sob o Tema 1.039/STJ e os arts. 1.036 a 1.041 do CPC/15 impõem suspensão e retorno dos autos ao tribunal de origem para que as instâncias ordinárias promovam o juízo de adequação entre o acórdão recorrido e a tese repetitiva, acolhem-se...

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Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; torna-se sem efeito a decisão de fls. 732/734-STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do mérito do recurso representativo da controvérsia (Tema 1039); após, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Afetação (tema 1039/stj), Sobrestamento, Prescrição, Recurso Especial, Sistema Financeiro Da Habitação, Juízo De Adequação
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Afetação (tema 1039/stj) Sobrestamento Prescrição Recurso Especial Sistema Financeiro Da Habitação +1 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ocorrência de erro material por atribuição equivocada de atuação da Caixa no mercado de seguros
  2. 2 necessidade de sobrestamento dos autos em razão da afetação do Tema 1.039/STJ
  3. 3 determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para adequação ao entendimento do recurso representativo (Tema 1039)

Ratio Decidendi

Porquanto a controvérsia devolvida via recurso especial foi formalmente afetada sob o Tema 1.039/STJ e os arts. 1.036 a 1.041 do CPC/15 impõem suspensão e retorno dos autos ao tribunal de origem para que as instâncias ordinárias promovam o juízo de adequação entre o acórdão recorrido e a tese repetitiva, acolhem-se os embargos para tornar sem efeito a decisão e determinar a devolução e sobrestamento dos autos até o julgamento da causa-piloto.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; torna-se sem efeito a decisão de fls. 732/734-STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do mérito do recurso representativo da controvérsia (Tema 1039); após, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 732/734-STJ
  • Determinar a devolução destes autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa