REsp 2237401 - DECISAO

REsp 2237401 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1393/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com reencaminhamento, se for o caso, após as providências do art. 1.041, § 2º; a decisão ressalta a recorribilidade limitada e adverte sobre penalidades por incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1393/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (afetação ao Tema 1393/STJ)
Legal Topics
Afetação (tema 1393/stj), Recurso Especial, Execução Fiscal, Espólio, Sucessores, Citação, Temas Repetitivos, Arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040, 1.041, 1.021 E 1.026 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Das Sucessões Afetação (tema 1393/stj) Recurso Especial Execução Fiscal Espólio Sucessores +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1393/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 "Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado"

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1393/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com reencaminhamento, se for o caso, após as providências do art. 1.041, § 2º; a decisão ressalta a recorribilidade limitada e adverte sobre penalidades por incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (afetação ao Tema 1393/STJ)

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015