AREsp 2272257 - DECISAO

A matéria foi afetada como recurso repetitivo (Tema 1289), razão pela qual o recurso em exame deve permanecer suspenso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; os autos são devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, e, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será apreciado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Afetação Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos E Suspensão Do Recurso Perante O Tribunal De Origem
Outcome: Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics: Afetação De Questão De Direito, Suspensão De Recurso, Acórdão Paradigma, Procedimento Dos Recursos Repetitivos

Processo Civil Recursos Repetitivos Afetação De Questão De Direito Suspensão De Recurso Acórdão Paradigma Procedimento Dos Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos E Suspensão Do Recurso Perante O Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Questão de direito afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289)
2 Determinação de suspensão do recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma
3 Necessidade de nova análise do recurso especial após o pronunciamento desta Corte segundo arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem
Baixa dos autos nesta Corte