REsp 1936146 - DECISAO

REsp 1936146 - DECISAO

Sendo o tema do recurso afetado ao rito especial e pendente de julgamento do recurso especial representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento estabelecido no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado Ao Rito Especial Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Código De Processo Civil / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Permanecerem Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Paradigma; Aplicação Do Art. 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial; observância do procedimento do art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Afetação De Recurso, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Reconhecimento De Atividade Especial Por Exposição Ao Ruído, Aplicação Do Art. 1.040 Do CPC
Processual Civil Previdenciário Afetação De Recurso Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Reconhecimento De Atividade Especial Por Exposição Ao Ruído Aplicação Do Art. 1.040 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial Afetado Ao Rito Especial Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Código De Processo Civil / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Permanecerem Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Paradigma; Aplicação Do Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma
  2. 2 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão de processos afetados
  3. 3 Critérios de mensuração do ruído para reconhecimento de atividade especial (pico, média aritmética, NEN)

Ratio Decidendi

Sendo o tema do recurso afetado ao rito especial e pendente de julgamento do recurso especial representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento estabelecido no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial; observância do procedimento do art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.