REsp 1917278 - DECISAO

REsp 1917278 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado ao Tema Repetitivo 1.112, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Sidnei de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado À Segunda Seção; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Afetação De Recurso, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo
Processo Civil Contratos De Seguro Direito Civil Afetação De Recurso Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Dever De Informação Em Seguro De Vida Em Grupo

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Parties

Sidnei de Moraes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado À Segunda Seção; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ quanto à afetação e suspensão de recursos

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado ao Tema Repetitivo 1.112, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Determino a baixa nesta Corte e que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015