AREsp 2793346 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão determinada pela Segunda Seção nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC, o agravo interno foi julgado prejudicado, a decisão de fls. 695-701 foi reconsiderada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo interno julgado prejudicado; decisão de fls. 695-701 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte
Legal Topics
Afetação De Recurso, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Tema N. 1.378/stj, Rito Previsto Nos Arts. 1.036 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Contratual Afetação De Recurso Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Tema N. 1.378/stj Rito Previsto Nos Arts. 1.036 1.041 Do CPC

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão determinada pela Segunda Seção nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC, o agravo interno foi julgado prejudicado, a decisão de fls. 695-701 foi reconsiderada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado; decisão de fls. 695-701 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte

Orders

  • julgar prejudicado o agravo interno de fls. 705-713
  • reconsiderar e tornar sem efeito a decisão de fls. 695-701