REsp 1915549 - DECISAO

REsp 1915549 - DECISAO

Em razão da afetação do tema pela Segunda Seção e da necessidade de uniformização, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Afetação De Recurso, Suspensão De Recursos, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Direito Do Consumidor Afetação De Recurso Suspensão De Recursos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e consequências da afetação de tema

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema pela Segunda Seção e da necessidade de uniformização, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se. Cumpra-se.