AREsp 1802688 - DECISAO

AREsp 1802688 - DECISAO

Por força da afetação ao Tema 1069/STJ e da sistemática prevista no CPC/2015 e no Regimento Interno, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, ficando prejudicado, por ora, o agravo interposto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Que O Recurso Especial Permaneça Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1069/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1069/STJ; agravo em recurso especial prejudicado por ora.
Legal Topics
Afetação De Recurso, Suspensão De Recurso, Custeio De Cirurgia Plástica Por Plano De Saúde, Tema 1069/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Afetação De Recurso Suspensão De Recurso Custeio De Cirurgia Plástica Por Plano De Saúde Tema 1069/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Que O Recurso Especial Permaneça Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1069/stj

Legal Issues

  1. 1 definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 aplicação do rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão dos recursos afetados nos termos do Regimento Interno e do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por força da afetação ao Tema 1069/STJ e da sistemática prevista no CPC/2015 e no Regimento Interno, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, ficando prejudicado, por ora, o agravo interposto.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1069/STJ; agravo em recurso especial prejudicado por ora.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1069/STJ, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Com a devolução dos autos, fica prejudicado, por ora, o agravo em recurso especial.