AREsp 1819296 - DECISAO

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Porquanto a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069), resta sem efeito a decisão impugnada, o agravo interno foi julgado prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual, com suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se depois o expediente dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
Decisão de fls. 901-909 sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal estadual e suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Afetação De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Obrigatoriedade De Cobertura Por Plano De Saúde, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Afetação De Recurso Especial Recursos Repetitivos Obrigatoriedade De Cobertura Por Plano De Saúde Suspensão De Processos

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 CPC/2015) e consequente suspensão de processos

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria do recurso especial foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069), resta sem efeito a decisão impugnada, o agravo interno foi julgado prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual, com suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se depois o expediente dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão de fls. 901-909 sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal estadual e suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 901-909 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente agravo interno.