REsp 1880993 - DECISAO

REsp 1880993 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 692/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão do recurso representativo, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial representativo da controvérsia
Legal Topics
Afetação De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Tema 692/stj, Devolução De Valores Recebidos Pelo Beneficiário Do RGPS Em Virtude De Decisão Judicial Precária, Art. 1.040 Do CPC
Processual Civil Previdenciário Afetação De Recurso Especial Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Tema 692/stj Devolução De Valores Recebidos Pelo Beneficiário Do RGPS Em Virtude De Decisão Judicial Precária Art. 1.040 Do CPC

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Incidência do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC sobre o recurso
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial representativo da controvérsia (suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem)
  3. 3 Aplicação do art. 1.040 do CPC para os processos suspensos

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 692/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão do recurso representativo, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se e intimem-se.